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sábado, 10 de dezembro de 2016

Jovens da Serra do Mel participam de Campeonato Jiu-Jitsu em Natal


Jefferson Cleiton e Victor Almeida da Serra do Mel, participarão do campeonato de jiu-jitsu em Natal/RN, amanhã, 11 de dezembro.

Os atletas vem disputando há quase dois anos de campeonatos de jiu-jitsu em todo o nordeste brasileiro e vem conquistando várias vitórias. Os desportistas são treinados pela Academia Kimura Mossoró, sob a responsabilidade do mestre Berg Kimura. Sua última conquista foi no último fim de semana em João Câmara/RN, no campeonato "Os Tremores Combat de Jiu-Jistu", onde Jefferson Cleiton estreou sua faixa azul e conquistou o título de campeão. E Victor Almeida conquistou sua segunda vitória consecutiva com a faixa branca.

Jefferson Cleiton ganhou o apelido carinhoso de gladiador serrano entre os colegas do jiu-jitsu.

Registramos nossos parabéns aos jovens atletas, lutadores de jiu-jitsu pelas vitórias conquistadas e estamos na torcida para que vocês conquistem novos títulos.

Torcemos também que os gladiadores serranos consigam patrocinadores para facilitar a participação dos atletas nos campeonatos de jiu-jitsu.

SEEC realiza seminário de formação para gestores eleitos para o biênio 2017/2018

O Seminário de Formação dos Gestores Escolares no Biênio 2017/2018 teve início na manhã desta quinta-feira (08) no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Falando na abertura do evento, a secretária-adjunta da Educação do RN, Mônica Guimarães, representando na ocasião a titular da pasta, Cláudia Santa Rosa, lembrou a importância da data que marca o início, há 11 anos, do processo de eleição direta para gestores das escolas da rede pública estadual. 
Mônica Guimarães destacou também a realização dos dezesseis fóruns regionais de Educação no ano passado. “ É preciso avançar ainda na atualização na educação tendo como base a Lei Complementar de número 230 de 16 de fevereiro de 2.005 que rege a escolha de gestores da rede pública estadual de ensino", disse.
O seminário prossegue durante todo o dia com os gestores escolares participando de painéis ministrados por técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvidos da Educação (FNDE) falando sobre o Programa Direto nas Escola (PDDE), PDDE Educação Integral, PDDE Qualidade, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e sobre a prestação de Contas dos programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE).
Também estiveram presentes à solenidade a coordenadora de Órgãos Regionais de Educação, Rosangela Maria da Silva; a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Fátima Cardoso; a coordenadora de Desenvolvimento Escolar (Codese), Lúcia Palhano; o coordenador do Fundo Estadual, Ricardo Pinto;  a diretora da 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura, Mara Marizete Duarte, representando os demais diretores de Direcs; e a chefe de Gabinete da SEEC, Maria do Socorro Aguiar.
Amanhã (09), a partir das 8h30, ainda no auditório da Escola de Governo do RN, acontece um outro painel, quando os técnicos financeiros das Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs) aprenderão ensinamentos sobre como prestar contas dos programas executados nas escolas. Logo após, às 10h, ocorrerá a cerimônia da posse dos gestores escolares eleitos para o biênio 2017/2018.
Eleição - O processo de eleição para a escolha de gestores da rede pública do Rio Grande do Norte aconteceu no último dia 29 de novembro do corrente ano nas escolas consideradas legais aptas, de acordo com o que estabelece o art. 23 da Lei Complementar de número 290 de 16 de fevereiro de 2005.
Participaram do pleito eleitoral 527 escolas pertencentes as 16 Diretorias Regionais de Educação e da Cultura. 907 gestores foram eleitos através de um sistema informatizado e com a participação da comunidade escolar formada por professores, servidores, pais/mães e estudantes. 
Para participar do processo eleitoral para o preenchimento de cargos de diretor e vice-diretores os candidatos deviam preencher os seguintes critérios ter participado com desempenho satisfatório do curso de formação de gestores oferecido pela SEEC ou por instituição credenciada. Outro critério é de ser efetivo do quadro da Secretaria de Educação e da Cultura e lotado na escola há no mínimo dois anos ininterruptos, ser graduado em curso superior na área de educação. 

Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht, diz executivo


O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o site BuzzFeed e a Revista Veja. A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato.
O jornal “O Estado de S. Paulo” confirmou que Temer teve dois encontros com Odebrecht. Uma das reuniões foi um jantar entre o então vice-presidente, Marcelo Odebrecht e o hoje ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha no Palácio do Jaburu. Em outro encontro, em São Paulo, Temer estaria acompanhado de seu colega de partido Henrique Alves. Ambos, segundo a delação, pediram dinheiro a executivos da empreiteira, em troca de uma obra.
A revista informou nesta sexta-feira, 9, que teve acesso à íntegra dos anexos da delação de Melo Filho, que trabalhou por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.
Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do País comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro vivo ao braço direito do presidente, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos.
Segundo a revista, deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam propina. A distribuição de dinheiro ilícito teria alcançado integrantes de quase todos os partidos.
O delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos para provar suas afirmações. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes, identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Operação Zelotes: ex-presidente Lula e filho são denunciados pelo MPF


Ação penal é resultado de investigação envolvendo a compra de caças suecos e a aprovação da MP 627. Mauro e Marcondes e Crsitina Mautoni também devem responder à denúncia enviada à Justiça nesta sexta-feira (9).


O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) denunciou à Justiça quatro pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu filho, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Apresentada no âmbito da Operação Zelotes, a ação penal é resultado de investigações que apuraram o envolvimento dos dois e do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni - também denunciados - em negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos envolvidos nos dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”: um dos vértices era formado pelos clientes da M&M - que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outro, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e o terceiro, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef). Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso.
A narrativa foi construída com base na análise de documentos apreendidos por ordem judicial - tanto no âmbito da Operação Zelotes quanto da Lava Jato - ( por meio de inquéritos policiais), além de informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér. 

Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do MPF/DF, para apurar a compra dos caças também serviu de base para a ação.

Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.
Compra dos caças
Em relação aos caças, a ação do MPF traz um relato detalhado do processo que durou oito anos. O edital para a compra - considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX -2 - foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014, o governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o fornecimento das aeronaves. 

A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e um americano (Super Hornet) - que por algum tempo (2011 e meados de 2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao MPF, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos. “Joguei a toalha”, disse Bengt Janér.

O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da Força Tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. 

A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.

O MPF enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. 

Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.

Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.
Medida Provisória
As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como em 2010 - quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471-, do fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda. 

A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou - nesse episódio - o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender a influência. A anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente, . Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as pessoas que dariam a “canetada”, ou sejam, permitiriam ou não a prorrogação do benefício.
A ação penal faz ainda referências a outros documento, também apreendido por ordem judicial, que registra a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. 

Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.

Na ação penal, os procuradores da República lembram que no fim de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro). No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses de prisão. ( ação penal 0070091132015 4013400). Caberá ao mesmo magistrado apreciar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.
Negociação financeira
O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio ( junho de 2014). 

Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas . Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.

Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.

A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.
O segundo se refere às provas de que a LFT não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. “Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua “idade”. Tudo pós-fabricado”.
Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagense os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.
Enquadramento dos crimes
Mauro Marcondes – Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)
Cristina Mautoni - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)
Luiz Inácio Lula da Silva - Tráfico de influência ( três vezes), Lavagem de dinheiro ( nove vezes), Organização criminosa
Luis Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro ( nove vezes) e organização Criminosa

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Em evento com Temer e outros políticos, Moro é ovacionado e faz selfie coletiva

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A rigor, as únicas celebridades presentes no palco da premiação “Brasileiros do Ano”, da revista “Istoé”, eram a atriz Grazi Massafera e a cantora Ludmilla. Mas, durante o evento, realizado na noite desta terça (6) em São Paulo, o superstar foi o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato em primeira instância.
Premiado como o “Brasileiro do Ano na Justiça”, Moro ofuscou não só Grazi e Ludmilla, mas o presidente Michel Temer (PMDB) e ministros como Henrique Meirelles (Fazenda), José Serra (Relações Exteriores, PSDB), Alexandre de Moraes (Justiça) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, PSD), entre outros. Também não foram páreo para o juiz nomes como o governador de São Paulo, G

Diretor da companhia aérea LaMia é preso na Bolívia


O diretor-geral da LaMia, Gustavo Vargas, companhia aérea do avião que transportava a Chapecoense, foi preso nesta terça-feira (6) na Bolívia. Dois outros funcionários da empresa também foram detidos. A tragédia, ocorrida no dia 28 de novembro, deixou 71 mortos e seis sobreviventes.
Vargas foi transferido para o escritório do Ministério Público de Santa Cruz, no leste do país, onde fica a sede da LaMia. Além dele, também foram presos uma secretária e um mecânico da empresa. O mandado de detenção provisório foi emitido pelo promotor Iván Quintanilla, responsável pelo caso.
A direção geral da Aeronáutica Civil recolheu documentos nos escritórios da companhia, que está sendo investigada depois do acidente com o time brasileiro. A hipótese mais provável é que a aeronave, que caiu quando se aproximava do aeroporto Rionegro, em Medellín, tenha sofrido uma “pane seca”, ou seja, não tinha combustível.

Avião sem combustível
O próprio diretor da LaMia admitiu ao jornal Página Siete que o avião, um BA-146, modelo RJ85, deveria ter sido reabastecido na cidade boliviana de Cobija, no extremo-norte do país, para poder continuar a viagem até Medellín.
O governo também encontrou indícios de irregularidades no funcionamento e suspendeu as operações da LaMia, segundo o ministro de Obras Públicas e Serviços, Milton Claros.
De acordo com ele, o inquérito vai avaliar como a LaMia fez um voo direto sem autonomia e obteve autorização para operar na Bolívia com um único avião.

Mau desempenho no ensino médio

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Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) chamou a atenção nesta terça-feira (06) para o mau desempenho do Brasil na educação, como mostrou mais um ranking internacional. O tucano alertou que, para o país sair dessa situação, é necessário enfrentar o problema e reconhecer a sua existência. O parlamentar afirma que a reforma do ensino médio é um dos passos a serem dados nesse sentido. A MP que trata desse tema será votada nesta quarta-feira (7) no Plenário da Câmara.
De acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil apresentou uma queda de pontuação nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. O país caiu no ranking mundial: ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em matemática. O teste foi feito por alunos de 15 anos, a maioria já no ensino médio.
“Isso é resultado dos equívocos que foram cometidos nos últimos 14 anos, notadamente na alfabetização. Há uma disparidade educacional que é acumulada ao longo do tempo e quando chegam ao ensino médio esses adolescentes se deparam com um ensino desinteressante com 14 matérias obrigatórias e cinco matérias transversais”, disse Rogério.
Segundo o tucano, os professores não têm os instrumentos necessários para propiciar um bom ensino. Dessa forma, ele acredita que os alunos se sentem desfocados da realidade. Para ele, o ensino médio não prepara os estudantes para as universidades e nem para o mercado de trabalho. “O primeiro passo é reformar todo o sistema educacional, desde a formação de professores até a alfabetização e os livros didáticos”, ressaltou.

Garibaldi Filho recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil, aponta TCU


Corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto.
O senador e ex-ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) está recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual. A informação está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve avaliar o caso nesta quarta-feira (7).
De acordo com o relatório, o senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763 mil, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 20.257 mil. Somados, os dois valores chegam a R$ 54.020 mil. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.
No parecer, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.
Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.
O caso do senador potiguar também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil. Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade.
Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.

Moro terá uma ‘conversinha’ hoje com Henrique

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O juiz federal Sérgio Moro ouve, nesta quarta-feira (7), seis testemunhas de defesa arroladas pelos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo da Operação Lava Jato.
Os depoimentos começam às 9h30, sendo primeiro a falar o ex-deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano. Depois, é a vez do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, com audiência marcada para as 9h50.
O deputado federal Leonardo Lemos Barros Quintão (PMDB-MG) é o terceiro a ser ouvido, às 10h15. Em seguida, às 10h30, fala José Saraiva Felipe, também deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais.
José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), presta depoimento às 10h40. A última testemunha a ser ouvida é Henrique Eduardo Lyra Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, às 14h.

Julgamento de Renan nesta quarta eleva tensão em Brasília


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de hoje (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de segunda (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de ontem, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.


Recurso
Em recurso apresentado nessa terça, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.


O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Pacificação
No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.