terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.
O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.
O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
A sessão da CCJ teve também a participação de manifestantes favoráveis à PEC (Foto: Renan Ramalho/G1)
A sessão da CCJ teve também a participação de manifestantes favoráveis à PEC (Foto: Renan Ramalho/G1)
Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.


No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.

Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.
A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.
Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.
Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto.
Ação ao Supremo
Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.

Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.
Discussão
A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.

O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%"
Deputado Orlando Silva (PC do B-RJ)
Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-RJ) tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.
“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.
Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.
Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.
O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.
“A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. (...) O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais"
Deputado Evandro Gussi (PV-SP)
“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.
Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.
Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.
Outro deputado favorável, Evandro Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘Pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível.”
Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.

Créditos: http://g1.globo.com

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

A partir de hoje (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. 
A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.
Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.
Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.
O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.
Declaração de nascido
O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.
Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.
Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da Lei 8.560/1992).

Doleiro diz que propina foi entregue na porta do Diretório Nacional do PT em São Paulo


O doleiro Alberto Youssef afirmou, em depoimento na Justiça Federal nesta terça-feira, que as empresas Odebrecht e Braskem depositavam as propinas relativas ao esquema de corrupção da Petrobras no exterior. Os recursos teriam sido usados para alimentar as contas do PP e do PT. O doleiro também afirmou ter entregado, a pedido de fornecedoras da estatal, propina em dinheiro no seu escritório, na Zona Sul de São Paulo, e na porta do prédio do Diretório Nacional do PT, também em São Paulo.
— Eu cheguei a usar uma das empresas do seu Waldomiro (laranja de Youssef) para fazer uma operação para (a empresa) Toshiba onde eu pude, então, não só pagar o Partido Progressista (PP) e o Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), mas também pagar o Partido dos Trabalhadores (PT). Foram dois valores de R$ 400 e poucos mil que foram entregues, a mando de Toshiba ao tesoureiro João Vaccari (Neto).
Segundo O Globo, de acordo com o doleiro, a primeira parcela da propina foi retirada pela cunhada do tesoureiro do PT, Marice Correa de Lima, em seu escritório. O segundo valor foi entregue na porta do prédio do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, pelo funcionário do doleiro, Rafael Ângulo, a um representante da Toshiba, que teria repassado o dinheiro a Vaccari.

Negado Habeas Corpus a ex-prefeito Flávio Veras que continua preso

A desembargadora do Tribunal de Justiça do RN, Zeneide Bezerra, negou no final da manhã de hoje o Habeas Corpus movido pelo ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, do PMDB. O ex-gestor está preso desde a segunda-feira, 23, acusado de comandar – e manter – um esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura, por meio do pagamento de cachês superfaturamento a bandas.
Indeferido o pedido pela desembargadora, o Habeas Corpus agora vai para a Procuradoria de Justiça, que analisará o pedido. Uma vez que a medida cautelar de prisão preventiva foi solicitada pelo próprio Ministério Público do RN, a Procuradoria também deverá negar o pedido da defesa do ex-prefeito.
Com o parecer pronto, o Habeas Corpus volta para o TJRN, onde será julgado pela Câmara Criminal, que tem como membros titular os desembargadores Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e a mesma Zeneide Bezerra. Se for novamente negada a matéria, a defesa de Flávio Veras terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou buscar outro motivo para o Habeas Corpus.
Flávio Vereas, que está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, já havia pedido a transferência para outra unidade prisional, alegando a falta de condições dessa para abrigá-lo – a unidade foi depredada durante a rebelião de presos, deflagrada uma semana antes. Na manhã desta segunda-feira, além desse pedido de transferência, a defesa do ex-prefeito ingressou também com um Habeas Corpus, com a intenção de ganhar a liberdade.

Dilma afirma que governo está comprometido com a liberdade de imprensa


Em um breve discurso na solenidade de posse do novo ministro da Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, a presidente Dilma Rousseff afirmou ao longo de toda a sua fala que seu governo é comprometido com a liberdade de imprensa e a livre manifestação. Dilma lembrou nesta terça-feira que pertence à geração que lutou contra a ditadura e por isso sabe o valor esses princípios. Segundo a presidente, o novo ministro atuará de acordo com essa orientação, de que o governo deve informar seus atos à população e saber ouvir críticas, inclusive das ruas.

— A liberdade de imprensa para mim é uma das pedras fundadoras da democracia. A liberdade de expressão é a grande conquista de um processo de redemocratização do nosso país. Liberdade de expressão e de imprensa são sobretudo o exercício do direito de ter opiniões, do direito de criticar e apoiar. O direito de ter oposições e o direito de externá-las sem consequências e sem repressão. É liberdade também de ir ás ruas reivindicar direitos ou simplesmente protestar. No Brasil nós temos que saber conviver com isso — disse Dilma, para depois completar:  — Somos contra a censura, a autocensura, as pressões, os lobbies e os interesses não confessados que podem coibir o direito à livre manifestação e a liberdade de imprensa.

Assembleia Legislativa homenageará jornalistas do RN

Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (7). Em sessão solene marcada para as 9h30, o Poder Legislativo receberá 20 profissionais potiguares que atuam nas mais diversas áreas, dentro e fora do Brasil.
Proposta para dar reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam como interlocutores da sociedade, a sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista concederá honraria a jornalistas que atuam na televisão, rádio, jornal, internet e fotografia, além de assessores de imprensa que também se destacaram em suas funções.
Neste ano, serão homenageados nomes como Murilo Melo Filho, jornalista natalense e imortal da Academia Brasileira de Letras; Vânia Marinho, uma das primeiras apresentadoras de TV do Rio Grande do Norte; e também o repórter Alan Severiano, correspondente da Rede Globo em Nova Iorque.|

Parabéns aos aniversariantes do dia!

"Que a caminhada de cada uma de vocês seja de muita luz, que o amor seja o adubo de suas vidas e que a felicidade reine sempre em seus corações. 
Que Deus os protejam e vos abençoe sempre. 
Que o sorriso e a fraternidade sejam um elo de amor em suas jornadas, edificando seus passos e os tornando visíveis e alcançáveis."

Parabéns por hoje, mas felicidades sempre!!!

Sara Rachel

Lívia Azevedo

Gerlane Rocha

Kenyda Fernandes

Allisson Matheus

Radna Rocha

Aluizio Filho

Telma Cristina
Karina Nascimento


segunda-feira, 30 de março de 2015

Câmara Municipal vive clima de tensão entre as bancadas governista e da oposição


Tensão. Essa é a palavra mais pronunciada nos corredores da Câmara Municipal de Mossoró. O clima está tão pesado entre os vereadores que os assuntos descambaram para questões pessoais, tornando-se ainda mais grave que as polêmicas da disputa pela presidência da mesa diretora no segundo semestre de 2010.

O que surpreende no caso é o fato de a bancada governista praticamente esmagar a oposição numa maioria de 15 parlamentares contra cinco, tendo em vista que o vereador Lucélio Guilherme (PTB), que estava numa situação de transição entre oposição e governo, ainda não concretizou a migração.

Em conversa com qualquer governista, eles atribuem aos oposicionistas Genivan Vale (PROS) e Tomaz Neto (PDT) a crise. Tudo porque eles passaram a mostrar falhas da gestão em vídeos em redes sociais.

Já a oposição não faz segredo: culpa o radicalismo governista que atua como rolo-compressor para derrubar todos os projetos da oposição e trabalha para impedir que a fiscalização seja feita.
A crise chegou ao ponto de o vereador Tomaz Neto ter denunciado que havia assessores andando armados dentro da Câmara. 

A última sessão foi encerrada porque o líder do governo Soldado Jadson (SD) não aceitou que o presidente da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), concedesse a palavra a Tomaz Neto no horário das lideranças. Jadson convidou os governistas a esvaziarem o plenário inviabilizando a continuidade da sessão.

Em outro pronunciamento, Jadson chegou a sugerir que fosse feito um investimento em tratamentos psicológicos e psiquiátricos para vereadores e assessores na sessão da terça-feira passada. Como resposta, Tomaz afirmou que a Câmara tem um problema de saúde moral.

Na terça-feira, ainda foi solicitada a abertura de processo na comissão de ética para investigar o comportamento de Tomaz Neto.
Foco dos principais embates, Jadson e Tomaz Neto foram ouvidos pela reportagem. A seguir a versão de cada um sobre as últimas polêmicas.

TOMAZ
Com relação à crise provocada pela denúncia de assessores armados, Tomaz Neto negou que tenha acusado algum colega. "Não falei de vereadores, mas que na Câmara tinha assessores de vereadores que estavam andando armados. Não quis dizer quem era o assessor, mas me sinto ameaçado. Pedi o uso de um detector de metal", frisou.
O vereador disse que Soldado Jadson se sentiu atingido e lamentou o formato da investigação da Comissão de Ética. "Não tem base legal", rebateu. Para Tomaz Neto, tem outra denúncia mais importante para ser averiguada: "Eles deveriam pôr na Comissão de Ética a denúncia do deputado Getúlio Rego, que afirmou ter um mensalão em Mossoró", disparou.
Para Tomaz, o formato da investigação teve a finalidade de cercear a oposição. "A oposição está sendo impedida de debater e o foco é em mim e Genivan", analisou.
Apesar do clima de radicalismo, Tomaz reconhece que o presidente da mesa, Jório Nogueira, tem se portado de forma equilibrada. "Embora não deixem a gente fiscalizar, reconheço que Jório tem tratado as bancadas de forma justa", avaliou.

JADSON
Líder do governo, Soldado Jadson tem estado presente em todas as polêmicas da Câmara. Para ele, o presidente Jório Nogueira precisa fazer valer o regimento para acabar com as tensões. "É fazer isso e acabou-se", disparou.
Outro ponto para a crise de relacionamento entre as bancadas é que para Jadson os oposicionistas descontam problemas pessoais com o prefeito Francisco José Júnior (PSD) nos aliados dele. "Aí ficam canalizando nos colegas", argumentou.
Sobre a denúncia do uso de armas, Jadson considerou a denúncia grave. "Se estiver acontecendo, a Casa deve tomar as providências. Se for uma denúncia leviana que o denunciante seja investigado", frisou.
Sobre a tentativa de impedir que Tomaz Neto discursasse, o líder governista justificou que o pedetista não poderia fazer o uso da palavra. "O líder das minorias é o vereador Lahyre Neto, mas mesmo o presidente Jório reconhecendo o meu argumento anunciou que concederia a palavra. Saímos em sinal de protesto", avaliou.

Prefeitura Municipal de Caicó paga servidores nesta terça

Os servidores públicos da prefeitura de Caicó receberão nesta terça-feira (31) os vencimentos referentes ao mês de março de 2015. A informação foi confirmada pela secretária de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho, e ratificada pelo prefeito Roberto Germano. A folha de pagamento foi repassada nesta segunda-feira e amanhã (31) e os servidores já podem sacar o dinheiro até as 12h.
A folha de pagamento do funcionalismo caicoense gira em torno de três milhões e setecentos mil de reais. “Honrar o pagamento dos nossos funcionários continua sendo marca registrada na nossa gestão e continuamos trabalhando para pagar sempre em dia”, disse o prefeito o Roberto Germano.

4ª rodada do Campeonato Municipal de Inverno

Santa Catarina 1x2 Pernambuco
Aconteceu neste final de semana a 4ª rodada do Campeonato Municipal de Inverno. No último sábado, 28, as 14 horas se enfrentaram Mato Grosso x Bahia, onde Bahia venceu a equipe adversária por 1x0, com um gol de Nilberto. As 16 horas, o confronto entre Alagoas x Maranhão, a equipe Alagoana venceu o Maranhão de 2x1. Os gols do Alagoas foram de Renato Lopes e Junigleison e Amâncio Júnior marcou  pela Maranhão.

Ontem, 29, as 8 horas, o Paraná goleou a equipe norte riograndense de 8x0. Os gols foram dois de Adeilson, dois de Jeferson André, um de Damião, Analison, Rodrigo e Aldair. As 14 h, Rio de Janeiro enfrentou o Piauí e venceu de 1x0, com o gol de Roberto. As 16 horas, Pernambuco se confrontou com Santa Catarina e venceu a mesma por 2x1. Os gols da equipe pernambucana foram de Paulinho e Romário, e o gol da Santa Catarina foi de Domir.

Artilharia
Adeilson da equipe paranaense é o atual artilheiro do campeonato com quatro gols. 


Presidente do Potiguar reforça necessidade de edificar um clube forte



Empresário bem sucedido no ramo da construção civil, presidente do Potiguar, Jorge do Rosário continua alimentando projetos ambiciosos para edificar um clube mais forte e presente. Esta semana, durante anúncios de novas contratações de jogadores para reforçar o elenco no Campeonato Estadual, o dirigente aproveitou para reforçar a necessidade de uma participação mais direta do torcedor na vida da agremiação. 


Para que ocorram investimentos, é preciso também melhorar a receita e, na opinião de Jorge do Rosário, a saída para qualquer clube de futebol hoje no Brasil, e não é diferente com o Potiguar, é fortalecer a campanha do Sócio Contribuinte. "Investindo no seu clube o torcedor vai poder cobrar melhor uso do dinheiro que ele coloca e essa é a saída para que possamos realizar nossos projetos", reforçou o dirigente. 

Hoje no Potiguar já são 300 participantes desse grupo de investidores, mas Jorge acredita que é possível e precisa melhorar. Ele lembra que aumentando o número de adesões, o clube poderá incentivar a participação com a realização de promoções, inclusive com sorteio de brindes. "Nossa meta continua sendo uma vaga na Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro da Série D, para manter o calendário durante o ano todo, para isso precisamos melhorar nossa arrecadação", lembrou .

O presidente do Potiguar destacou ainda o trabalho realizado nas divisões de base que já conseguiu colocar sete jogadores no grupo principal, um deles inclusive titular absoluto e os demais, sempre entrando durante os jogos ou já figurando entre os suplentes. Para isso, ele segue com a política de montar a mesma estrutura oferecida aos profissionais, inclusive já pensando em discutir a formação local de massagistas e treinadores de goleiros para não ter que ir buscar fora de Mossoró. Tudo isso, reforça, requer investimento de ordem financeira.

Créditos: O Mossoroese

George Soares é homenageado por formandos do IFRN de Ipanguaçu

O deputado estadual George Soares (PR) foi convidado a participar da formatura das turmas do Instituto Federal de Educação, tecnologia e ciência do RN (IFRN) no Campus da cidade de Ipanguaçu, neste fim de semana.
George foi homenageado Patrono pelas turmas de Informática e Agroecologia. A formatura teve um momento marcante quando dois formandos cantaram para os presentes, parabenizando seus colegas e emocionando a todos pela conquista do diploma de técnicos pelo IFRN.
“É muito bom ver que temos jovens de capacidade e muito talento formados pelo IFRN de Ipanguaçu, cidade que temos muito apreço. Os Institutos federais cumprem um enorme papel na capacitação e na educação dos jovens do nosso Estado e aqui estamos, diante desse precioso resultado”, Comentou o deputado estadual.

Governo decreta calamidade em 153 municípios do RN por causa da seca

O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade pública em 153 municípios potiguares por causa da seca. O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (28) e tem validade de 180 dias. Segundo o documento, as chuvas ocorridas no segundo semestre de 2014 e neste início de 2015 no RN foram insuficientes para a formação de estoques de água potável nos reservatórios que atendem parte da zona rural.
De acordo com a publicação, para decretar calamidade o governo considerou a previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) de chuvas abaixo da média histórica para 2015 e ainda que os prejuízos financeiros ocasionados pela escassez hídrica verificada no ano de 2014, em todo o território do estado do Rio Grande do Norte, chegam a R$ 3.8 bilhões de reais.
Ainda segundo informações do governo, dos 167 municípios do estado, 120 são abastecidos por carros-pipa atualmente, o que corresponde a 260 mil pessoas abastecidas por carros-pipa.
O decreto permite que os municípios contratem com dispensa de licitação "as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem".

Dentre os municípios incluídos no decreto estão Mossoró, Apodi, Nova Cruz, Currais Novos, Caicó e São Miguel do Gostoso. Confira aqui todos os municípios incluídos no decreto.

Para reforçar caixa, governo venderá folha de servidores

Área econômica planeja escolher novo banco para administrar folha de pagamento dos servidores públicos, hoje concentrada no BB
Em época de vacas magras, o governo prepara um grande plano de venda de ativos para melhorar a qualidade dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa da União. Essa estratégia tem duas frentes. Uma delas é se desfazer de imóveis e terrenos que têm pouca utilidade ou alto custo para a administração. A outra é alienar a folha de pagamento dos servidores públicos. Hoje, os pagamentos de 1,2 milhão de funcionários civis (entre pessoal na ativa, aposentados e pensionistas), no valor de R$ 139,9 bilhões por ano, estão concentrados, em sua maioria, no Banco do Brasil, que não remunera a União pelo privilégio.
O leilão da folha dos servidores está programado para ocorrer no segundo semestre. A modelagem ainda está em estudo, mas a licitação deverá ser feita por lotes (grupamentos por estados). O governo mantém a expectativa de arrecadação em segredo para evitar que o valor se torne um teto. Atualmente, 30 bancos são responsáveis pelo pagamento dos salários, sendo que a fatia do BB é de 70%.
Sobre a venda dos imóveis, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou ao GLOBO que a ideia é otimizar o uso do patrimônio público. Isso será feito não apenas pela venda de imóveis, mas também pela revisão da ocupação de prédios da União que hoje estão subaproveitados e poderiam acomodar mais de um órgão (uso compartilhado). Com isso, será possível economizar com aluguéis.

Vasco e Botafogo empatam e deixam o Flamengo na ponta

Vasco e Botafogo fizeram um duelo cauteloso no Maracanã e terminaram empatados por 1 a 1 neste domingo, pelo Campeonato Carioca. O resultado afastou os dois times da liderança da competição, ambos estão empatados com 30 pontos, dois a menos que o Flamengo.
O receio de tomar gols e ceder ao rival um posto na tabela tornou a partida limitada nos pontos de vista ofensivo e técnico, e com sobra de marcação e chutões. O Botafogo foi levemente superior e soube contra-atacar melhor, mas sentiu falta do melhor momento da dupla Jobson e Bill. O time de São Januário, por sua vez, espera com ansiedade o retorno de Dagoberto e Marcinho, contundidos, para reforçar o ataque.

Professor da USP e ministro do STJ estão entre favoritos para assumir vaga de Joaquim Barbosa no STF

A vaga deixada pela aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser ocupada pelo tributarista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, ou pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. Torres e Salomão são os favoritos dentre os que disputam a indicação da presidente Dilma Rousseff (PT), para o cargo na Corte Suprema.
Em 2013, Heleno Torres chegou a ser convidado pessoalmente pela petista, no Palácio do Planalto, para assumir a vaga deixada pela saída do ministro Ayres Britto do STF, mas após a informação ter vazado na imprensa, Dilma recuou e indicou o advogado Luis Roberto Barroso. Ainda segundo o colunista, Luis Felipe Salomão tem a seu favor os anos de atividades no STJ e a simpatia de senadores e empresários do eixo Rio-São Paulo. Outro ministro do STJ, Benedito Gonçalves, também estaria sob a análise de Dilma.
Pela legislação, o nome indicado pela presidente deve ser sabatinado e aprovado no Senado para então ser efetivado como integrante do STF. Em Brasília é grande a expectativa para a indicação da presidente, pois o nomeado integrará a Turma da Corte responsável por julgar os políticos envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

No primeiro jogo do segundo turno, ABC vence Alecrim no Frasqueirão

Se a torcida alvinegra diz que a conquista do segundo turno do estadual é obrigação para o elenco do ABC, o plantel abecedista deu o primeiro passo para alcançar tal objetivo. Com um primeiro tempo movimentado, mas sem gols, a torcida que foi ao Frasqueirão na tarde deste sábado viu a rede balançar no segundo tempo e comemorou a vitória por 2 a 0 sobre o Alecrim, com gols, Erivélton marcou o primeiro e Kayke marcou o segundo gol do Alvinegro na partida, chegando à marca pessoal de oito gols no Campeonato Potiguar. Com isso, se mantém na artilharia da competição e dá sequência à boa fase vivida neste início de ano.

Rede Sustentabilidade diz ter assinaturas suficientes para registro no TSE

Após dois dias reunidos em Brasília para discutir ações para os próximos meses, os membros do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade informaram que vão ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de abril com as assinaturas necessárias para sua validação como partido. Segundo o porta-voz da agremiação, Basileo Margarido, 80 mil assinaturas estão em processo de certificação. Para a concessão do registro pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faltam 32 mil.
“Até o final de abril devemos ingressar com as assinaturas validadas que faltam para que o TSE possa analisar e julgar o pedido de registro da Rede Sustentabilidade”, afirmou Basileo Margarido, observando que cerca de 450 mil assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE em 2013. “Oitenta mil estão em processo de certificação nos cartórios. Então, temos grande margem, mais que o dobro do que falta, considerando que nem todas as assinaturas serão validadas pelos cartórios”, acrescentou.

Vitória goleia no Barradão, elimina América-RN e confirma vaga nas semifinais

O Vitória confirmou neste domingo, no Barradão, a soberania sobre o América-RN na Copa do Nordeste. O Leão venceu os quatro jogos que fez contra o time potiguar. Neste último e decisivo encontro, a equipe baiana goleou por 4 a 2 e avançou para as semifinais da competição regional. Rhayner, Vander, Flávio e Luiz Gustavo marcaram os gols do Rubro-Negro, enquanto Cascata e Max diminuíram para o Alvirrubro, que ainda teve o zagueiro Zé Antônio expulso.

Felipe Maia e George Soares juntos nas comemorações da emancipação de Alto do Rodrigues

O município de Alto do Rodrigues, localizado no Vale do Açu, comemora 52 anos de emancipação política neste sábado (28). Durante uma semana, a prefeitura do município desenvolveu uma extensa programação cultural e esportiva para festejar a data. Ao lado do prefeito Abelardo Rodrigues, mais conhecido como Abelardinho, o deputado federal Felipe Maia participou neste final de semana, do encerramento da Copa Alto Folia e de show no Parque Vereador Edivan Mulatinho.
Depois, Felipe Maia se juntou à população e ao deputado estadual George Soares para prestigiar a performance do cantor baiano Bell Marques. “A emancipação política de Alto do Rodrigues está no meu calendário de eventos. Faço questão de todo ano parabenizar o prefeito Abelardinho e todos os moradores do município. Oportunidade para reencontrar os amigos e acompanhar de perto o crescimento da festa”, comentou Maia.

Técnico Bernardinho estará em Natal para falar de esportes e responsabilidade social

Liderança, determinação e responsabilidade social serão os valores abordados por Bernardo Rocha de Rezende – o Bernardinho, técnico da seleção brasileira masculina de vôlei, durante palestra realizada pela Universidade Potiguar, que acontecerá hoje (30), na Unidade Roberto Freire, às 8h30.
A palestra é somente para convidados, entre eles, alunos da primeira série e docentes do curso de Educação Física, além dos alunos do Instituto Compartilhar, projeto social idealizado por Bernardinho, que em Natal atende 200 crianças de escolas públicas em parceria com a Universidade Potiguar, Colégio CEI Romualdo e Vôlei Club Natal.
Na oportunidade, o palestrante vai bater um papo com os convidados sobre a importância dos esportes como elemento fundamental no processo educacional e na inclusão social. Bernardinho é ex-jogador de vôlei, já foi técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, e desde 2001 é técnico da seleção brasileira masculina de vôlei. Em sua carreira já são somados mais de 30 títulos importantes, tanto como jogador, como técnico.

Morre em São Paulo jornalista Beatriz Thielmann, da TV Globo

A jornalista Beatriz Thielmann, da TV Globo, morreu em São Paulo neste domingo (29). A repórter tinha 63 anos e lutava contra um câncer. Ela deixa dois filhos e dois netos. Em nota, a Rede Globo diz: “Para os colegas, a perda é irreparável. A direção da Globo ressalta que Beatriz era uma profissional brilhante e uma colega de trabalho sem igual”.
Com mais de 30 anos de carreira, Beatriz Theilmann cobriu importantes momentos do país, como a promulgação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, a eleição e morte de Tancredo Neves, a implantação do Plano Cruzado, a Eco-92, os Jogos Pan-Americanos e a visita do Papa Francisco ao Rio.

domingo, 29 de março de 2015

Parabéns aos aniversariantes de hoje!

Tenha um Felicíssimo Aniversário! Com todo nosso carinho...Felicidades, sucesso, saúde e muito amor, hoje e sempre!
Valéria Soares

Nayara Tatiane

Ingredy Martins

Francisco Ronaldo

Eliane Medeiros

Vivane Agostinho

Fabiana Ferreira

Jessica Luana

ABC vence o Alecrim por 2 a 0 e assume liderança da Copa RN


O ABC venceu o Alecrim por 2 a 0 na tarde de hoje (28), e assumiu a liderança da Copa Rio Grande do Norte, segundo turno do campeonato estadual. Erivélton e Kayke marcaram aos três e aos vinte três minutos do segundo tempo e deram a vitória ao time alvinegro.

Com o resultado, o time alvinegro assumiu a liderança da Copa Rio Grande do Norte, porém, os outros jogos da primeira rodada da competição ainda vão acontecer, com isso, o ABC ainda pode perder a primeira posição, dependendo dos outros jogos.

No próximo sábado (4), o ABC volta a jogar pelo campeonato estadual. O time alvinegro enfrenta o Potiguar de Mossoró, às 19h15, no Frasqueirão. Um dia depois, o Alecrim joga em casa contra o Globo, às 17h. O jogo ainda não tem local definido.

Flamengo bate Bonsucesso por 2 a 0 e assume a liderança isolada do Carioca

O Flamengo é o novo líder do Campeonato Carioca. Com a vitória por 2 a 0 sobre o Bonsucesso, no Engenhão, o Rubro-Negro foi a 32 pontos e se distanciou de Vasco e Botafogo, que têm 29 e se enfrentam neste domingo, no Maracanã. O triunfo foi construído com gols de Marcelo Cirino e Matheus Sávio.

Jogos Olímpicos Rio 2016 abre primeiro centro para seleção de voluntários

Os voluntários do Rio de Janeiro que se inscreveram para trabalhar nas Olimpíadas 2016 vão frequentar o centro de formação inaugurado na última quarta-feira (25) na Universidade Estácio de Sá, na Barra da Tijuca. Cerca de  240 mil pessoas se inscreveram em todo o país. Depois das várias etapas de seleção, ficarão só 70 mil, que serão conhecidos em novembro.
A maioria dos voluntários já foi aprovada em teste de língua estrangeira, e agora outras habilidades estão sendo testadas, informou a gerente-geral de Voluntariado do Comitê Rio 2016, Flávia Fontes. Segundo ela, há uma dinâmica de grupo, na qual são observados pontos como trabalho em equipe, comprometimento e liderança, para avaliar o candidato, que recebe uma pontuação no final.
Flávia disse que o centro de treinamento do Rio será replicado em São Paulo e em Belo Horizonte. Nas demais capitais, a seleção do pessoal, que também é feita por profissionais voluntários de recursos humanos e de administração, será nas unidades da Universidade Estácio de Sá.
Segundo ela, a prioridade é o recrutamento de brasileiros. Só depois serão escolhidos estrangeiros, por meio de testes online. A previsão é que em torno de 10% dos 70 mil voluntários deem assessoramento direto aos cerca de 10,5 mil atletas que vão participar de mais de 300 competições. “Oferecemos uma experiência incrível. Realizar um sonho ou ter a oportunidade de um primeiro emprego, por exemplo, além de dar formação também”, explicou a gerente.
Quem vê vantagens na troca de experiência é o técnico em informática Ivan Pereira da Costa, que se disse menos interessado em arrumar um jeito de ver os jogos de graça do que na experiência profissional que o voluntariado pode lhe render. “Quero ficar nos bastidores para não deixar faltar equipamento, manutenção, o que for, para os jogos funcionarem”, afirmou.
Atletas também incentivam a participação dos voluntários e destacam a importância deles para os esportistas. O nadador paralímpico Marcelo Cardoso, de 22 anos, ressalta, por exemplo, que “o voluntário é nosso segundo pai, durante as provas. O técnico fica de fora nos observando e esperando nossos resultados. O voluntário, não, fica próximo, com nossos equipamentos, roupas, uniforme, desejando força e vibrações positivas. É uma ligação muito maneira.”
Para Roseli Silva Alves, de 29 anos, que é selecionadora voluntária, toda a experiência já valeu a pena no primeiro dia de trabalho. “É gratificante, tanto pessoal quanto profissionalmente”, disse ela, que, até agora, não eliminou nenhum candidato.
As inscrições para voluntários nas Olimpíadas já se encerraram, mas os interessados ainda podem entrar em uma lista de espera, no site www.rio2016.com.br..

Governo define diretrizes para atendimento a vítimas de violência sexual

O governo federal estabeleceu novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria interministerial assinada na última quarta-feira (25) pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres integra as ações do Programa Mulher: Viver sem Violência. 
A medida visa a implementar, em âmbito nacional, o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento, prestado em hospitais, às pessoas em situação de violência sexual.
O objetivo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização de autores de violência.
“Teremos um efeito importante, preservando a vida, dignidade e integridade das mulheres, diminuindo a percepção de medo e encorajando que procurem os serviços, estabelecendo essa relação de confiança para fazerem a denúncia.  Com a portaria, garantimos em âmbito nacional a coleta de vestígios no SUS, evitando a que a mulher passe duas vezes pelo mesmo processo. Não temos dúvida nenhuma que produzimos um avanço muito grande no amparo dessas vítimas”, destacou o ministro da saúde, Arthur Chioro.
O registro de informações e a coleta de vestígios no momento do atendimento em saúde contribui para o combate à impunidade, com a realização do exame nas primeiras horas após a violência. No entanto, os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública, como a medicina legal, já que ambos devem atuar de forma complementar e integrada. A implementação dessa ação possibilitará aos profissionais do SUS a realização do exame físico, a descrição das lesões, o registro de informações e a coleta de vestígios que serão encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial. 
Isto permite que as informações e vestígios da violência estejam devidamente registrados, armazenados e disponíveis para os sistemas de segurança pública e de justiça nas situações em que a vitima decida registrar posteriormente a ocorrência. Seis estados (AM, MG, PR, RS, SC e SP) já possuem pactuação local que garante a integração entre os serviços de saúde e de segurança pública e as responsabilidades de cada setor.
Para a secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a portaria é mais um importante passo para o amparo as mulheres. “Por tanto tempo essas mulheres sofreram caladas e não tiveram a oportunidade de refazer seu projeto de vida. Com a integração do acolhimento na saúde e na perícia criminal, elas terão ainda mais amparo nesse momento delicado”, ressalta.
Serviços de referência 
Atualmente, O Brasil conta com 402 Serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 são Serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual que ofertam atendimento de forma ininterrupta (24horas/dia).
As unidades contam com equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, farmacêutico, técnico em enfermagem) e dispõem do conjunto de procedimentos previstos nas normas técnicas do Ministério da Saúde, como acolhimento, atendimento multiprofissional, realização de exames e profilaxias necessárias, orientações, articulação em rede, entre outras.
Além dos serviços de referência, outros 264 serviços com atenção ambulatorial que promovem acolhimento, atendimento multiprofissional e encaminhamentos necessários, de modo a promover a integralidade da atenção a esse público.
Mulher: viver sem violência
Entre 2013 e 2014, 26 unidades da federação aderiram ao Programa Mulher: Viver sem Violência. Os eixos do programa incluem a implementação da Casa da Mulher Brasileira, a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, a organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, a implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca, campanhas continuadas de conscientização e unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta. 
Com a criação do programa, a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 passou a ser um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país.  O Disque 180 realizou 4,1 milhões de atendimentos entre 2005 e 2014.
“Reafirmamos mais uma vez nosso compromisso de tolerância zero com a violência. É uma determinação do governo darmos dignidade e respeito às mulheres desse país. Por isso lançamos o plano Mulher: Viver Sem Violência, que tem sido referenciado no mundo todo. O plano e essa portaria caminham no sentido de implantar no dia a dia a aplicação da Lei Maria da Penha. Estamos no caminho da universalização do acesso das mulheres ao enfrentamento da violência”, afirma a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
De acordo com dados do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), em 2013 (dados preliminares) foram notificadas em 3.416 municípios mais de 200 mil situações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, das quais 136.785 foram contra mulheres, em todos os ciclos de vida.
A primeira Casa da Mulher Brasileira, das 27 previstas, foi inaugurada em fevereiro, em Campo Grande (MS). A próxima será em Brasília. A Casa da Mulher Brasileira representa o fim da peregrinação da mulher em situação de violência na busca de apoio humanizado. Podendo acessar os diversos serviços especializados no mesmo lugar, a mulher já sai dali, por exemplo, com uma medida protetiva, que impede legalmente o agressor de se aproximar.
Créditos: nominuto.com