segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Multas de trânsito serão alteradas a partir de 1º de novembro; Veja valores

A partir da próxima terça-feira, 1º de novembro, os valores das multas por infrações de trânsito passarão por reajuste em todo o Brasil. As mudanças serão implantadas devido à Lei 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa leve será reajustada em 66,12%, a média e a grave em 52,90%, e, por fim, a gravíssima será elevada em 52,20%.
Com os reajustes, a multa a leve (perda de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação), que atualmente é de R$ 53,20, passará para R$ 88,38. A média (4 pontos), sairá de R$ 85,13 para R$ 130,16. A multa por infração grave (5 pontos) aumentará de R$ 127,69 para R$ 195,23. Já a gravíssima (7 pontos) será reajusta de R$ 191,54 para R$ 293,47.
As multas por infrações gravíssimas podem se tornar ainda mais expressivas quando agravadas por fator multiplicador, ou seja, infrações que tem seu valor multiplicado por três, cinco e 10 vezes, como atualmente, ou ainda por 20 e por 60 vezes. Desta forma, uma infração gravíssima com fator multiplicador 10, como a multa por dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, passará dos atuais R$1.915,40 para R$ 2.934,70.
Quando multiplicada por 20 vezes, a multa será de R$ R$ 5.869,40. Já se multiplicada 60 vezes, uma multa gravíssima resultará numa cobrança de R$ 17.608,20 ao condutor infrator.
As multas por infrações gravíssimas podem ainda ser multiplicadas por três, cinco e 10 vezes, como atualmente, ou ainda por 20 e por 60 vezes (Foto: Reprodução Detran-RS).
As multas por infrações gravíssimas podem ainda ser multiplicadas por três, cinco e 10 vezes, como atualmente, ou ainda por 20 e por 60 vezes (Foto: Reprodução Detran-RS).
Além do aumento no valor da multas, outras mudanças implementadas a partir de 1º de novembro serão a alteração da classificação da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos.
Os condutores flagrados utilizando o telefone celular enquanto dirigem, a multa, que antes era considerada de natureza média, agora passa a ser considerada de natureza gravíssima (7 pontos e R$ 293,47). Também passará a constituir infração recusar fazer o teste do bafômetro
A punição para quem estacionar irregularmente nas vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência também passa a ser gravíssima, incluindo, além de multa, remoção do veículo e perda de sete pontos na carteira de habilitação.
Alterações na suspensão do direito de dirigir e sistema de notificação
A suspensão do direito de dirigir foi alterada. Atualmente, quando o condutor atinge 20 pontos perdido no período de 12 meses, fica sujeito à suspensão da CNH a partir de um mês. A partir de 1º de novembro, o prazo mínimo para perda do direito de dirigir será de seis meses e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo vai de oito meses a dois anos.
Infrações que, sozinhas, sem a necessidade de atingir os 20 pontos, geram a suspensão da CNH da mesma maneira como descrito no parágrafo anterior. O processo administrativo nestes casos deverá ser instaurado simultaneamente à aplicação da penalidade de multa.
Com a nova lei será criado um sistema eletrônico de notificação das autuações, desenvolvido, padronizado e gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quando o sistema estiver disponível, o infrator poderá, caso reconheça o cometimento da infração e não apresente defesa prévia nem recurso, efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da cobrança.
Caso as multas não sejam pagas até o vencimento, será necessária a expedição de novo boleto, acrescido de juros de mora equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) desde o vencimento e de 1% referente ao mês corrente do pagamento.

Veja quem foi eleito nas 18 capitais com segundo turno

Os resultados do segundo turno já são conhecidos nas 18 capitais do país onde houve votação.  Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao todo as eleições deste domingo (30) ocorreram em 57 municípios e envolveram cerca de 32,9 milhões de eleitores.
Aqueles que não puderam comparecer às urnas e não justificaram o voto hoje (30), podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
O prazo para que isso seja feito é até 1º de dezembro, com relação ao primeiro turno; e, até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.
Depois de acompanhar o começo da apuração de votos do segundo turno na sede do TSE, o presidente da corte, Gilmar Mendes, disse que a eleição “transcorreu em clima de paz e normalidade” mesmo nos municípios que precisaram de reforço de segurança, como São Luís, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro.
O TSE registrou mais de 300 ocorrências e mais de 80 prisões durante o período de votação. Na maioria dos casos, a Justiça Eleitoral flagrou cabos eleitorais fazendo propaganda para candidatos, a tradicional boca de urna. De acordo com os dados, nenhum candidato foi preso.
Confira os prefeitos eleitos nas capitais no segundo turno: 
Aracaju: Edvaldo Nogueira (PCdoB)
Belém: Zenaldo Coutinho (PSDB)
Belo Horizonte: Kalil (PHS)
Campo Grande: Marquinhos Trad (PSD)
Cuiabá: Emanuel Pinheiro (PMDB)
Curitiba: Rafael Greca (PMN)
Florianópolis: Gean Loureiro (PMDB)
Fortaleza: Roberto Cláudio (PDT)
Goiânia: Iris Rezende (PMDB)
Macapá: Clécio (Rede)
Maceió: Rui Palmeira (PSDB)
Manaus: Artur Virgilho Neto (PSDB)
Porto Alegre: Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Porto Velho: Dr. Hildon (PSDB)
Recife: Geraldo Julio (PSB)
Rio de Janeiro: Marcelo Crivella (PRB)
São Luís: Edivaldo Holanda Júnior (PDT)
Vitória: Luciano (PPS)

Acordo ortográfico português volta a ser discutido


ADeclaração de Brasília, que estabelece o plano de trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os próximos anos, e a expansão do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa estão na pauta de discussão da 11ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo do grupo. A conferência começa hoje (31), no Palácio Itamaraty, em Brasília, e tem como tema a CPLP e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável em 2030.
De acordo com o subsecretário para África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Abreu, o acordo ortográfico é vigente no Brasil, em Portugal e Cabo Verde, mas ainda está em processo de ratificação em Angola e Moçambique.
“Isso facilitará a divulgação da língua portuguesa e determinadas tarefas, como a divulgação de livros, será facilitada porque teremos uma ortografia única. Evidentemente, respeitando as expressões regionais, de cada país, a um vocabulário ortográfico convencional”.
O embaixador destacou a presença do novo secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, que aceitou o convite do presidente da República, Michel Temer, para participar da abertura da conferência. “Ele terá a oportunidade de trocar opiniões e estudar planos específicos de cooperação com a CPLP e com os diferentes países do mundo”, disse.
O Brasil assumirá a presidência do grupo pelo próximo biênio, sucedendo o Timor-Leste, no ano em que a CPLP comemora 20 anos. Fazem parte também da comunidade Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Além da valorização da língua portuguesa, a CPLP busca projetos de cooperação entre os países-membros em várias áreas, como educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura e desporto

Uern divulga resultado final de concurso


A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (IDECAN) divulgam o resultado final preliminar do concurso, aos cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, referente ao Edital Nº 002/2016 – Reitoria/FUERN.
Os candidatos interessados poderão interpor recurso contra o resultado final preliminar no período compreendido entre 0h do dia 31 de outubro de 2016 às 23h59 do dia 01 de novembro de 2016 (observado o horário oficial do estado do Rio Grande do Norte).
Também foi divulgado pelo IDECAN o resultado definitivo da avaliação de títulos, cargo de Técnico de Nível Superior da UERN. Os candidatos poderão consultar as respostas aos recursos através de consulta individual no endereço www.idecan.org.br, mediante o fornecimento de seus dados pessoais.
Confira:

Wesley Safadão apoia Campanha Natal Permanente da LBV

A Legião da Boa Vontade está promovendo a sua tradicional Campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, com o objetivo de arrecadar mais de 900 mil quilos de alimentos não perecíveis e entregá-los em cestas a milhares de famílias em todo o Brasil.
Na região Nordeste, a campanha beneficiará especialmente comunidades do sertão que enfrentam a seca e sofrem com a fome.
O cantor Wesley Safadão é um dos artistas que vestiram a camisa da LBV por um Natal mais solidário e está apoiando a campanha. Em vídeo divulgado pelas redes sociais da Instituição, ele declarou:
“Que vocês não percam a esperança, que vocês tenham fé, que vocês acreditem, que vocês confiem em Deus, porque Deus tem o melhor preparado para todos vocês. Um beijo grande, um grande abraço! Eu quero mandar um abraço super especial à turma que está à frente da LBV com essa campanha, com essa solidariedade maravilhosa. A gente tem que parabenizar e tirar o chapéu”, disse.
Diversos artistas, personalidades e jornalistas estão apoiando a iniciativa da LBV por meio do “#QueroDoar”.
Interessados em integrar a campanha podem fazer doação. Para saber onde entregar os alimentos, é preciso acessar o site www.lbv.org ou ligar para 0800 055 5099.
Também é possível acompanhar o trabalho da LBV pelas redes sociais: Facebook (LBVBrasil), Twitter (@LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil).
A meta da campanha é arrecadar mais de 900 mil quilos de alimentos, que serão distribuídos em cestas (Foto: Divulgação LBV).
A meta da campanha é arrecadar mais de 900 mil quilos de alimentos, que serão distribuídos em cestas (Foto: Divulgação LBV).

Termina hoje prazo dado pelo MEC para que estudantes desocupem escolas

Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades.
De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 491.
Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.
De acordo com o MEC, o prazo dado "é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz o ministério por meio da assessoria de imprensa

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Tumba de Jesus Cristo é aberta pela primeira vez em 461 anos

Pela primeira vez desde 1555 a placa de mármore que sela o que, segundo a tradição Cristã, seria o sepulcro de Jesus foi retirada do lugar. A remoção faz parte de um projeto de restauração e reforço da Edícula, câmara construída em cima do lugar onde Cristo teria sido sepultado e ressuscitado, na Basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém. O santuário é um dos mais antigos e mais importantes do Cristianismo.
O objetivo dos arqueólogos é chegar à caverna onde o corpo de Cristo teria sido colocado após a crucificação. Por anos, especialistas acreditavam que o local estava destruído. No entanto, uma varredura por radar mostrou que a gruta estava íntegra, com profundidade de 1,28m (6 pés).
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Instalação de bloqueadores na Penitenciária de Alcaçuz vai durar mais 15 dias

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A Tribuna do Norte destaca que o processo de instalação dos bloqueadores de sinal de telefonia celular na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, está próximo de chegar a etapa final. A empresa Neger Tecnologia e Sistemas, responsável pela implementação da estrutura, estão em vias de concluir a instalação do sistema elétrico dos bloqueadores. Hoje (28), a direção do presídio informou que essa etapa do processo deve ser concluída na próxima semana.
Uma vez que a implementação da estrutura elétrica for finalizada, as torres serão erguidas. A expectativa é de que elas estejam em pé em no máximo 15 dias. “A parte elétrica é a mais demorada, principalmente por causa das dimensões do presídio. Assim que isso terminar, as torres serão erguidas. Só não temos como saber quando elas estarão operando, porque é algo que será dito pela empresa responsável pela instalação”, afirmou Ivo Freire, diretor da penitenciária.
No mês de setembro, a Neger Tecnologia já havia realizado as marcações dos lugares onde ficarão as torres de bloqueio. Já o processo de instalação da fiação, segundo detalhou Ivo Freire, começou há cerca de 10 dias. Mesmo estando na etapa de implementação da fiação, parte da estrutura do equipamento já se encontrava no presídio nesta sexta-feira.
Pelo menos dez torres de bloqueio de sinal de telefonia celular deverão ser instaladas no complexo da Penitenciária de Alcaçuz. O complexo, compreende quatro pavilhões e o Presídio Rogério Coutinho Madruga, o antigo pavilhão 5 de Alcaçuz.
Além da Penitenciária de Alcaçuz, a Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste, também vai receber a instalação dos bloqueadores. A Penitenciária Estadual de Parnamirim foi a primeira unidade a receber a tecnologia. O processo motivou uma onda de ataques no Estado, ordenados por detentos da própria unidade. Ao todo, 40 cidades potiguares foram alvo de atentados durante uma semana. Mais de 100 pessoas detidas e 26 líderes de facções foram transferidos para quatro presídios federais espalhados pelo país (Mossoró, Campo Grande//MS, Catanduvas/SC e Porto Velho/RO).

Investigações da Polícia Federal miram em nova área da Petrobras

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Com a prisão preventiva do empresário Mariano Ferraz, detido no aeroporto de Guarulhos na quarta-feira, 26, quando estava prestes a embarcar para Londres, a força-tarefa da Lava Jato avança sobre uma área ainda não investigada na Petrobrás: o setor de compra e venda internacional de combustíveis e derivados que pode atingir, além do PT, o PMDB e o PSDB.
Segundo a Lava Jato, o grupo internacional Trafigura, do qual Ferraz é executivo, movimentou US$ 8,6 bilhões em compras e vendas de derivados de petróleo com a Petrobrás entre 2003 e 2015. Submetidas à Diretoria de Abastecimento da estatal, as operações foram citadas em depoimentos pelo senador cassado Delcídio Amaral e pelo ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró como um “terreno fértil para ilicitudes”, pois a variação dos preços poderiam gerar “margem para propina”.

Moro intima 10 delatores em ação contra Lula


O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira, 28, os depoimentos de 10 delatores, do ex-deputado Pedro Corrêa e do pecuarista José Carlos Bumlai como testemunhas de acusação em ação penal na qual é réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Além de Lula e sua mulher, viraram réus Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
O magistrado marcou para 21 de novembro, às 14h, a oitiva de quatro delatores: o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, os executivos Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, ligados à Camargo Corrêa, e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS).
Dois dias depois, em 23 de novembro, no mesmo horário, estão programados os depoimentos de mais quatro delatores: o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.
Pedro Corrêa assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O contrato, no entanto, foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e terá de passar por ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que seja reapresentado para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.
Em 25 de novembro, devem falar três delatores, o doleiro Alberto Youssef, o operador de propinas Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o lobista Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai.

Ex-governador do DF se torna inelegível por oito anos

Agnelo QueirozO ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) se tornou inelegível por oito anos, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por 4 votos a 3. O vice do petista, Tadeu Filipelli, e seu ex-secretário de Comunicação, o jornalista André Duda, também receberam a mesma sentença.
Os três foram condenados por utilizarem os recursos do governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a campanha de Agnelo à reeleição, em 2014. Eles também devem pagar multa de R$ 30 mil cada um. Cabe recurso da decisão.
O presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que proferiu o voto de desempate pela condenação, escreveu em sua decisão que os acusados utilizaram a Agência Brasília, agência de notícias institucional do governo distrital, em benefício próprio.

MPF denuncia ex-juiz do TRE-RN por corrupção passiva e falsidade ideológica


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda.. O primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada irregularmente.
Verlano Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio Novo, mas foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade 0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa mantida pelo STJ). No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.
Com o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº 0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da Prefeitura de Sitio Novo no dia 3 de novembro de 2008, no valor total de R$ 64.483,04, e nessa mesma data José de Arimatéia providenciou a transferência de R$ 10 mil para a conta pessoal de Verlano de Medeiros, autor do parecer jurídico que instruiu o processo licitatório forjado.
Histórico – A nova ação do MPF, de autoria do procurador Rodrigo Telles, reforça que, “na verdade, o referido processo licitatório foi inteiramente forjado pelos agentes públicos municipais e empresários, de modo a esconder a ilícita contratação direta, simulando a existência prévia de licitação para execução do Contrato de Repasse nº 0239913-84/2007, celebrado entre o Município de Sítio Novo/RN e a União, por meio do Ministério do Esporte e com interveniência da Caixa Econômica Federal – CEF, cujo objeto era a construção de uma quadra de esportes.”
Um relatório da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Norte, elaborado em 2009, revelou o esquema de fraudes licitatórias praticado no Município de Sítio Novo, durante os dois mandatos consecutivos da então prefeita Wanira de Holanda, sobretudo entre 2006 e 2008. Documentos e procedimentos eram forjados na tentativa de encobrir as contratações diretas de um restrito grupo de empresas, que se revezavam como “vitoriosas” das supostas licitações, utilizando-se ainda de empresas “fantasmas” para simular uma concorrência que não havia e omitindo, para isso, diversos detalhes dos processos, como a numeração dos autos.
Como procurador do Município, Verlano de Medeiros participava do esquema e emitiu um parecer jurídico atestando a legalidade das minutas da licitação que, de fato, não ocorreu e que terminou beneficiando a Divinópolis. A denúncia do MPF aponta, com base em perícia da Polícia Federal, que até mesmo os documentos com os quais a empresa e suas supostas concorrentes teriam participado da licitação tinham manchas semelhantes a de documentos da própria Prefeitura, indicando que foram emitidos pela mesma impressora, com coincidência ainda nos erros gramaticais e de digitação, “não tendo havido de fato concorrência”.
A CGU constatou ainda que a Divinópolis “não existia fisicamente”, assim como outra participante da suposta licitação, a Fan Construções. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal. Verlano Medeiros, que integrou a corte do TRE/RN entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por corrupção passiva qualificada e falsidade ideológica de documento público qualificada, artigos 317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único, do Código Penal; e José de Arimatéia por corrupção ativa qualificada, artigo 333. O processo tramitará sob o número 0810436-67.2016.4.05.8400.

Renan Potiguar - convida a galera de Mossoró e região


O desportista Renan Potiguar e agora promotor de eventos, convida os amigos de Mossoró, Serra do Mel e demais cidades da região Oeste Potiguar, para conhecer a casa de shou e eventos - STÚDIO BEER - chope e grill, localizada na rua Beni Saldanha - 28, Costa e Silva, próximo ao IFRN.

A casa está aberta a partir das terça-feiras até o domingo e oferece, bebidas, shows e uma ótima culinária. Durante a semana a casa abre a partir das 19 horas e nos fins de semana durante o dia, a partir das 9 horas.

O espaço também está a disposição para eventos como - casamentos, aniversários, colação de grau/formaturas, entre outros. E dispõe de piscinas para banho.

Contato para mais informações: 84 98791-9692 (whatsapp) Renan Potiguar. 

CEE abre inscrição para gestor escolar na EEPJA

Resultado de imagem para eleições para gestores escolares

A Comissão Escolar Eleitoral da E E Pe José de Anchieta, publicou ontem, 27, edital para comunicar a abertura de inscrições para os professores que pretenderem concorrer as funções gratificadas para diretor e vice-diretor escolar da referida Escola.

Confira o edital:


quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Teori Zavascki suspende operação da PF no Senado

Arquivo/Agência Brasil
O ministro do STF, Teori Zavascki, decidiu suspender a operação Métis da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos no Senado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, decidiu na manhã desta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na última sexta-feira (21), que resultou na prisão de quatro policiais legislativos.

Teori remeteu o processo da 10ª Vara Federal do DF para o Supremo, após analisar uma ação impetrada por um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. No despacho, o ministro aceitou argumentos do policial legislativo, que alega que houve usurpação da competência do STF.

Entre os presos na operação, estava o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

O Senado sustenta que a operação, que resultou na busca e apreensão de equipamentos e documentos da Polícia Legislativa, retirou itens relacionados e destinados à inteligência e segurança do Congresso Nacional, impedindo e prejudicando o livre exercício da atividade parlamentar e violando, assim, os preceitos da separação dos Poderes, da soberania popular e do Estado Democrático de Direito.

Renan também fez duras críticas ao juiz responsável pela 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Souza Oliveira, a quem chamou de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas por Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido, ela também se sente agredida e que o setor judiciário deve exigir respeito. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra no início da 240ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Hillary abre 14 pontos sobre Trump, diz pesquisa


A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, ampliou para 14 pontos percentuais a sua vantagem sobre o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, na corrida eleitoral que decidirá quem será o novo presidente dos Estados Unidos. As eleições serão realizadas no dia 8 de novembro.
Pesquisa de intenção de votos, divulgada pela agência de notícias Associated Press juntamente com o instituto GfK, foi feita depois do terceiro e último debate entre os dois candidatos, há oito dias. De acordo com os dados, divulgados ontem (26) à noite, Hillary Clinton alcançou 51% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump.
Segundo a pesquisa, Hillary tem o apoio de 90% dos prováveis eleitores democratas, bem como o apoio de 15% dos republicanos moderados. Dos republicanos entrevistados, 79% disseram que iriam votar em Trump. Em sua conclusão, o levantamento mostra que Hillary Clinton conseguiu não só consolidar o apoio entre os democratas, como também obteve a simpatia de uma parcela dos eleitores republicanos.

Polícia Civil deflagra operação para combater o tráfico de drogas na zona Sul

Igor Diego Santos de Lima, de 23 anos, foi preso no início da manhã de hoje durante operação da Polícia Civil, batizada de "Coridora".
A Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (27) uma operação que visa combater o tráfico de drogas na zona Sul de Natal.

Batizada de “Coridora”, equipes da 5ª Delegacia de Polícia Civil, do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), do Canil da PM e da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.

A única prisão durante a ação foi realizada no bairro de Nova Descoberta contra Igor Diego Santos de Lima, de 23 anos. O acusado já foi encaminhado para o sistema prisional do Estado.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o nome da operação faz referência ao peixe “Coridora”, que sempre habita a parte mais profunda seja em seu habitat natural quanto o fundo do aquário.

Quase dez anos depois, ‘Impacto’ rende primeiras prisões em Natal


O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, determinou o cumprimento da pena de dois ex-vereadores condenados na Operação Impacto, que investigou compra de votos na Câmara Municipal de Natal para mudar o plano diretor.
Na decisão, o magistrado determinou que devem cumprir a pena os ex-vereadores Dickson Nasser e Emilson Medeiros. Ambos foram condenados ao regime semiaberto. Os outros 12 condenados foram sentenciados a menos de quatro anos de prisão, o que permite o regime aberto.
No semiaberto, o apenado fica obrigado a se recolher à cadeia à noite, onde deve dormir. O juiz de execução penal ainda não determinou as unidades prisionais.
No início do mês, o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão em segundo grau já podem cumprir a pena enquanto recorrem às instâncias finais.

Henrique Alves e Cunha viram réus por esquema milionário na Caixa Econômica Federal

Ao lado de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves vira réu por cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou hoje (26) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. 
Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
Eduardo Cunha, Henrique Alves e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. 
A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). 
Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. 
Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.
Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). 
Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.
“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados”, escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia “em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados”.
Vallisney Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.
Eduardo Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Dia 27, estará aberto as inscrições para gestores escolares da rede estadual da educação


Iniciou no dia 28 de setembro, o ciclo do processo eleitoral nas instituições que este ano realizarão eleições para gestores escolares. Para os interessados que concorrerão aos cargos de diretor e vice-diretor, coordenador pedagógico e financeiro devem realizar o Curso de Gestão Escolar online, no Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEDUC, que é pré-requisito para efetuar a inscrição de candidatura. 

O prazo para registrar as candidaturas serão no período de 27 de outubro a 13 de novembro do ano em curso.

Após isso, a Comissão Eleitoral Central Permanente da Gestão Democrática (CECPGD), fará a homologação das chapas entre os dias de 14 a 18 de novembro. 
 
As eleições para gestores escolares nas 16 diretorias regionais de ensino, ocorrerão simultaneamente no dia 29 de novembro de 2016

A Gestão Democrática nas escolas do Estado do Rio Grande do Norte, é uma conquista da comunidade escolar e da sociedade em geral, e se fundamenta na lei Nº 290/2005, que dispõe sobre a gestão democrática no âmbito das escolas públicas da rede estadual de ensino. 


Com adesão da Universidade do Minho, 18 instituições portuguesas aceitam o Enem


Os estudantes que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano poderão usar os resultados também para ingressar em universidades portuguesas, além de participar dos já tradicionais processos seletivos para instituições públicas, bolsas de estudo e financiamento para instituições privadas no Brasil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (24) a assinatura de convênio interinstitucional com a Universidade do Minho para oficializar o uso dos resultados do Enem como forma de seleção de estudantes brasileiros. Com isso, o número de instituições portuguesas que aceitam o Enem chegou a 18.

Com 19 mil alunos nas cidades de Braga e Guimarães, a Universidade do Minho é uma das principais instituições de ensino superior de Portugal e tem hoje mais de 500 estudantes brasileiros, que representam o maior grupo de estrangeiros da instituição, segundo o Inep.


O Enem será aplicado este ano nos dias 5 e 6 de novembro em mais de 1,7 mil cidades. Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram nesta edição.
A nota do exame é usada, no Brasil, na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
Saiba quais são as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam os resultados do Enem:
Universidade de Coimbra
Universidade de Algarve
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Coimbra
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico de Guarda
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade da Madeira
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Santarém
Universidade dos Açores
Universidade da Beira Interior
Universidade do Minho

Mundo bate recorde de concentração de dióxido de carbono em 2015


Pela primeira vez, a concentração média anual de dióxido de carbono (CO2) – o gás causador do efeito estufa – na atmosfera superou a marca de 400 partes por milhão (PPM), inaugurando uma nova era na realidade climática. A informação é da Agência Ansa.

Segundo a Organização Meteorológica Mundial, os níveis de CO2 já haviam superado a barreira de 400 ppm em alguns meses e em alguns lugares, mas em 2015 foi a primeira vez que isso ocorreu em uma base média anual. Além disso, de acordo com a entidade, a concentração de dióxido de carbono permanecerá acima de 400 ppm durante 2016 e não cairá abaixo desse patamar por “muitas gerações”.
No próximo dia 4 de novembro, entrará em vigor o Acordo de Paris, que tem o objetivo de manter o aumento médio da temperatura global abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Confira 51 vagas de emprego para esta terça no Sine-RN


O Sine-RN oferece, nesta terça-feira (25), mais de 51 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL    1
CHEFE DE DEPÓSITO    1
CONSULTOR DE VENDAS    10
CORTADOR DE MÁRMORE    1
ENCARREGADO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS    1
FISCAL DE CAIXA    7
GERENTE DE MERCEARIA    3
MECÂNICO DE MOTOR A DIESEL    1
OPERADOR DE EMPILHADEIRA    5
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO    6
Total    36
MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
AJUDANTE DE COZINHA    1
AJUDANTE DE PADEIRO    1
ATENDENTE DE BALCÃO    1
AUXILIAR DE CONFEITEIRO    1
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO    1
CAIXA NO COMÉRCIO    2
CONFEITEIRO    1
CONSULTOR DE VENDAS    1
COZINHEIRO GERAL    1
GERENTE DE VENDAS    1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES    2
PADEIRO    1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA    1
Total    15

Estudantes realizam ocupação em prédio da Reitoria da UFRN

(Foto: Reprodução/Facebook/DCE UFRN)
(Foto: Reprodução/Facebook/DCE UFRN)
O prédio da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi ocupado por estudantes na tarde desta segunda-feira (24). A ocupação ocorre em protesto contra a PEC 241.
Na página do Diretório Central do Estudante (DCE) da UFRN, uma publicação pede para que os estudantes levem alimentação, produtos de higiene pessoal, além de itens para dormir, como colchão, lençol e travesseiro.
A ocupação foi decidida em plenária realizada pelos estudantes na semana passada. A programação conta com aulas públicas no pátio da reitoria.

Renan vai ao STF contra ação da Polícia Federal no Senado


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.
“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.
Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.
Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.
“O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou.
Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.
Varreduras
Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016 o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais legislativos.
O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Foram dezenas de pedidos de senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia com a qual nós não podemos concordar”, disse.
Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na “sua intimidade”.
“A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como o presidente do Senado vai se opor a isso?”
Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que “não teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas do Legislativo”, apesar de, segundo ele, nunca ter tido “as melhores relações com Cunha.
O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência da Casa.
Excessos da Lava Jato
Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver excessos. “A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus excessos”, disse.
“Comentar excessos da Lava Jato ou de qualquer outra operação não significa conspiração. Em português claro, é dever funcional do presidente do Congresso Nacional. Se a cada dia um juiz de primeira instância comete uma medida excepcional nós estaremos nos avizinhando do Estado de exceção. Não podemos chegar a isso.”
Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em especulações “O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como presidente do Senado.”
Lei de abuso de autoridade
Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em votação. “Vamos votar, não sei se esse ano. Jamais eu a votaria como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu não sou um arreganho, tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que aconteceram no Senado Federal”, criticou.
Associação de juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, repudiou as declarações de Renan Calheiros sobre integrantes do Judiciário. Segundo Veloso, as discordâncias sobre a decisão do juiz Vallisney Oliveira podem ser discutidas por meio de recursos e não por “ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”.
“Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país”, disse Veloso em nota.
O Ministério da Justiça informou que não vai se manifestar sobre as declarações de Renan Calheiros a respeito do ministro Alexandre de Moraes.