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quarta-feira, 31 de maio de 2017

MEC adia para 16 de junho prazo para renovação do Fies

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terminaria nesta quarta-feira (31), foi adiado para o dia 16 de junho. Cerca de 1,28 milhão de estudantes devem realizar o aditamento neste semestre. Até a manhã desta quarta-feira, 1,05 milhão de contratos tinham sido renovados.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o prazo foi prorrogado “para que nenhum estudante seja prejudicado”.
O aditamento dever ser feito no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Durante a manhã de hoje, o sistema estava fora do ar. A Agência Brasil entrou em contato com MEC e FNDE e aguarda um posicionamento.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.

Ufersa oferece 1.320 vagas no SISU, 188 para pessoas com deficiência


Começaram nesta segunda, 29, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada 2017.2. E nesta seleção tem novidades.
É que agora o SISU traz a inclusão de vagas reservadas para Pessoas com Deficiência – PCD – dentro das 50% das vagas destinadas para cotas, o que se tornou obrigatório a partir da lei Nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016.
A Ufersa está disponibilizando 1.320 vagas para 25 cursos de graduação nos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. E dentro dessa nova política de cotas, 188 vagas serão destinadas para candidatos deficientes.
Para entender como são distribuídas as vagas nos processos seletivos para ingresso de novos acadêmicos em cursos de graduação da Ufersa, o Pró-Reitor de Graduação, o professor Rodrigo Codes, explica que 50% das vagas são para concorrência geral e no mínimo 50% para cotas de acordo com as leis Nº. 12.711/2012 e 13.409/2016.
Dessas vagas, metade vai para ingressantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e a outra metade para ingressantes independente de renda familiar. Em cada um desses subgrupos, tem as vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas – PPI – e as demais para não PPI. O percentual de PPI é definido pelos dados do último IBGE de cada estado.
Para cada uma das quatro categorias acima mencionadas, há um percentual para Pessoas com Deficiência também com dados do IBGE para o RN. Com isso, dentro das vagas de cotas, tem-se 08 categorias. São elas:
1)   PPI com renda familiar até 1,5 Salários Mínimos (PCD);
2)   PPI com renda familiar até 1,5 Salários Mínimos (não PCD);
3)   Não PPI com renda familiar até 1,5 Salários Mínimos (PCD);
4)   Não PPI com renda familiar até 1,5 Salários Mínimos (não PCD);
5)   PPI independente de renda familiar (PCD);
6)   PPI independente de renda familiar (não PCD);
7)   Não PPI independente de renda familiar (PCD);
8)   Não PPI independente de renda familiar (não PCD).
Para essas 8 categorias acima, os candidatos deverão ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. Ainda de acordo com o Pró-Reitor de Graduação, o professor Rodrigo Codes, a Ufersa já está se preparando para fazer a seleção das pessoas com deficiência.
“Para a seleção dos deficientes, estamos em discussão com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e com a Coordenação de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social da Universidade. Nesta quarta, 31, teremos uma reunião para fechar a comissão multiprofissional que será composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais e pedagogas para a recepção da documentação das pessoas com deficiência. A partir do relatório dessa comissão, tomaremos as medidas necessárias para viabilizar o curso desses alunos de acordo com suas necessidades”, explicou o professor Codes.
Confira todos os detalhes e documentação necessária no edital publicado em sisu.ufersa.edu.br.

Confira 430 vagas de emprego para esta quarta-feira


O Sine-RN oferece, nesta quarta-feira (31) mais de 430 oportunidades de emprego em Natal e  Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE COZINHA    1
CHEFE DE COZINHA    1
CONFEITEIRO    2
COSTUREIRA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS    400
PROMOTOR DE VENDAS    10
VENDEDOR PRACISTA    1
Total    415
VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR DE LIMPEZA    3
 VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
DEPILADOR DE COUROS E PELES    1
MANICURE    2
Total     3
MOSSORÓ E REGIÃO OCUPAÇÃO    QUANT. DE VAGAS
COSTUREIRA EM GERAL    1
COZINHEIRO GERAL    1
MARCENEIRO    1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES    1
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO    2
SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL    1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA    1
VENDEDOR PRACISTA    1
Total    9

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente, os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.
Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.
A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Zenaide Maia dispara na preferência para o Senado

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A deputada Zenaide Maia surpreendeu o mundo político do Rio Grande do Norte ao se destacar na disputa para deputado e para senador na pesquisa SETA/Blog do BG publicada nesse fim de semana.
Para deputado federal, ela lidera com um terço de vantagem em intenções de voto sobre o segundo colocado (9,3%). Mas o que mais chamou atenção na pesquisa foi a sua posição para o Senado. Ela aparece em terceiro mas bastante próxima dos senadores de vários mandatos Garibaldi e Agripino.
Um especialista em pesquisa ouvido pelo blog avalia que, considerando que Zenaide nunca teve seu nome associado ao cargo de senador e que a pesquisa foi realizada antes da divulgação dos recentes escândalos (grampo da JBS) que abalaram o governo Temer – combatido por Zenaide e apoiado por Agripino e Garibaldi, essa pontuação é um fator de grande relevância. “Praticamente aponta para a total viabilidade de candidatura de Zenaide ao Senado ou a outro cargo majoritário”, declarou.

OUTSIDER
As turbulências ético-morais que abalam o país e a votação de reformas que afetam direitos adquiridos nas áreas do trabalho e da previdência levaram o desencanto da população com a sua classe política a níveis nunca vistos.
“As pessoas buscam algo novo, diferente. Alguém em quem possam confiar. É neste cenário que surgem os chamados ‘outsiders’: novos líderes, novas caras, gente com nova atitude – de seriedade, ética e compromisso com a defesa dos reais interesses da população”, declarava o especialista em pesquisas eleitorais.
A pesquisa SETA revela que no Rio Grande do Norte, há pelo menos um nome se posicionando com esse novo perfil: Zenaide Maia. Médica, servidora pública, primeiro mandato de deputada federal que vem se destacando no cenário político pelo desapego aos interesses partidários, pela lealdade a seus princípios e pela coragem e firmeza com que assume as suas posições.
“Zenaide é a boa surpresa da política do Rio Grande do Norte. Sendo de família política tradicional ela tinha tudo para fazer mais do mesmo. Agir de acordo com as conveniências partidárias. Seguir o jogo fisiológico da maioria dos políticos. Mas não. Ela faz diferente. Ficou do lado do povo, literalmente, em todas as suas posições. E não teve medo de enfrentar pressões nem de abdicar de privilégios como a indicação de cargos nos governos”, observava uma professora universitária ouvida pelo Blog.

Diretor da EEPJA assina convênio do PIP em Natal

O gestor da E E Pe José de Anchieta, Prof. Roberto de Araujo, assinou ontem na Escola de Governo em Natal o convênio da 3ª edição do Projeto de Inovação Pedagógica - PIP, onde será injetado mais de 6 milhões de reais e 158 Escolas Estaduais do Rio Grande do Norte. O projeto é um incentivo para o processo ensino-aprendizagem que vai trabalhar direcionado aos estudantes da rede estadual de educação. Em Serra do Mel serão atendidos os alunos da 1ª série do ensino médio.

Os investimentos são do Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.  “Esta iniciativa do nosso Governo incentiva e motiva os professores, diretores e alunos a resolverem dificuldades no ensino e motiva toda a comunidade educacional para alcançar melhores resultados de aprendizagem”, afirmou Robinson Faria. 


3ª Rodada do campeonato Sub23 da Serra do Mel


No último fim de semana tivemos a 3ª rodada do Campeonato Sub23 de futebol amador na Serra do Mel

Vamos a resenha com Amós César

Mato Grosso 2x0 Paraíba


Mais uma rodada do Campeonato Sub23 de futebol amador Serra do Mel. No último sábado, 27, as 1h horas a equipe da vila Mato Grosso enfrentou a Vila Paraíba, buscando a liderança do grupo C. As duas equipes fizeram um jogo corrido e com muitas alternativas de jogadas; os mato-grossenses se deram melhor quando numa bola parada o atleta Edson abriu o placar com um gol de cabeça. Os paraibanos tentaram ir para cima mas não tiveram êxito e em um contra ataque o centroavante Adeilson do Mato Grosso marcou o segundo gol  para sua equipe e que com esse gol deu números finais a partida. Nesta a Mato grosso com esse resultado depende de um ponto para garantir sua classificação.

Pernambuco 1x0 Tocantins


Foi uma partida de um tempo para cada equipe. No primeiro tempo o time pernambucano foi muito melhor do que a equipe de Tocantins, já no segundo tempo foi o contrário. O detalhe da partida é que os pernambucanos quando estiveram melhor marcaram o gol com seu atacante Rafael, diferente de Tocantins que ficou o tempo todo com a bola no segundo tempo mas, não conseguiu empatar a partida.

Meck S magia 3x2 Suçuarana

Governo libera R$ 6,3 milhões para Projetos de Inovação Pedagógica


Estimular e buscar incentivos para o ensino-aprendizagem dos alunos da Rede Estadual são eixos de atuação do Governo do RN que desde 2015 desenvolve, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, o PIP – Projeto de Inovação Pedagógica.  Nesta segunda-feira, 29, o governador Robinson Faria deu início à 3ª edição do PIP ao celebrar convênios com 158 Escolas, evento realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado em Natal.  Este ano cada Escola contemplada vai receber recursos que variam entre R$ 30 mil e R$ 45 mil reais. Os investimentos são do Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.  “Esta iniciativa do nosso Governo incentiva e motiva os professores, diretores e alunos a resolverem dificuldades no ensino e motiva toda a comunidade educacional para alcançar melhores resultados de aprendizagem”, afirmou Robinson Faria. 
O Governador também destacou a agilidade que o PIP permite às escolas por que os recursos ficam disponíveis para as diretorias que, assim, podem diretamente contratar e executar as melhorias tanto em ações pedagógicas como em infraestrutura e aparelhamento.  “Com esta edição vamos chegar a 398 Escolas. 
Os resultados alcançados são imensuráveis. Os alunos e professores ficam motivados, é perceptível uma melhoria na aprendizagem das turmas participantes”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Claudia Santa Rosa.  O secretário de Gestão e Metas de Governo, Vagner Araújo, registra os bons resultados alcançados nas edições de 2015 e 2016 e cita o caso da Escola Estadual Maria Augusto de Trindade, em Brejinho: “Lá, uma das turmas trabalhou o gosto pela criatividade e pela escrita dos alunos, o projeto saiu da Escola e ganhou as ruas. 
Os estudantes e professores mobilizaram consumidores e o próprio comércio local fazendo com que os empresários imprimissem as poesias construídas pelos alunos nas embalagens das lojas”.  O PIP fortalece os processos educacionais e de aprendizagem para os estudantes de 4º, 5º e 6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio. As necessidades são identificadas pela própria escola e realiza intervenções como: oficinas de produção de texto, matemática, informática, música, infraestrutura e meio ambiente.    SOBRE O PIP O Governo do RN realizou duas edições do PIP - Projeto de Inovação Pedagógica, beneficiando 240 Escolas Estaduais. Nesta 3a edição serão 158 escolas.  
O PIP é um dos projetos do programa Governo Cidadão, do Governo do Estado do RN, desenvolvido pela Secretaria de Educação com recursos do empréstimo contratado junto ao Banco Mundial.  
NÚMEROS DO PIP 2015 
2015 - 1ª edição - R$ 1,7 milhões - 111 Escolas beneficiadas  
2016 - 2ª edição - R$ 4,9 milhões - 130 Escolas beneficiadas  
2017 - 3ª edição – R$ 6,3 milhões - 158 Escolas beneficiadas  

sábado, 27 de maio de 2017

CARTA DE CONVOCAÇÃO


Ver. Moabe Soares é candidato único a reeleição da Câmara Mun. de Serra do Mel




A Câmara Municipal de Serra do Mel realizará, na próxima quinta-feira, 1º de junho, a eleição para a presidência da Casa para o biênio – 2019/2020, conforme o Edital nº 01/2017, publicado no Diário Oficial da FECAM, no último dia 25 de maio.

Após o final do prazo para inscrição de chapas, de acordo com o Edital, apenas uma chapa foi inscrita para o pleito.  O atual Presidente Moabe Soares (PR) será candidato único à reeleição, já que não houve o registro de outra chapa, cujo prazo se esgotou nesta sexta-feira, 26.

A chapa registrada é composta pelos mesmos vereadores que ocupam a Mesa Diretora atual: Presidente - Moabe Soares – PR, Vice-Presidente – França (PR), 1ª Secretária – Netinha (PMN) e 2º Secretário – Ângelo Biu (PSDB).

Moabe Soares tem o apoio do Prefeito Bibiano (PR).

Vem aí o II Arraiá Levanta Poeira em Serra do Mel/RN


Vem aí o II Arraiá Levanta Poeira, organizado pelo desportista Renan Potiguar. A festa será  no dia 15 de julho na quadra do seu Raimundo Júnior - Vila Rio Grande do Norte, Serra do Mel/RN.

Vai haver apresentação de quadrilhas e muito forró com as Bandas John Modão e Renata Falcão.

"Convide sua galera e venha para o maior arrastapé da região". Renan Potiguar.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

MP denuncia deputado Ricardo Motta por desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN


Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN deputado Ricardo Motta (PSB). Ele é acusado de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo. A ação penal foi encaminhada ao relator o desembargador Glauber Rêgo.

Esta foi a segunda denúncia oferecida pelo MP contra o deputado Ricardo Motta (PSB) em dois dias. Nesta terça (23), o deputado foi denunciado por desvios de R$ 19 milhões no Idema.

O advogado Thiago Cortês, que defende o deputado, afirmou que a defesa técnica "só vai se pronunciar após ter acesso não só à denúncia mas também às provas e de antemão nega qualquer fato que possa incriminar o deputado Ricardo Motta"

A denúncia foi feita após investigações da operação Dama de Espadas - deflagrada em agosto de 2015. De acordo com a peça inicial acusatória, o deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema e começa a comandar os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros

A denúncia agora oferecida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo - ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso - no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário, o grupo criminoso era chefiado pelo deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura

Ainda de acordo com a denúncia, o grupo agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência bancária instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada

Segundo o MP, os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal, sendo que nesta nova ação penal o procurador-geral de Justiça imputa ao deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal

O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato

Operação Dama de Espada

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander

Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes


Cronologi

Em setembro de 2015, 0 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as investigações da Operação Dama de Espadas. De acordo com o TJRN, a decisão se deu para evitar a nulidade do processo caso houvesse investigados de foro privilegiado. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias.

Em dezembro do mesmo ano, o TJRN determinou a remessa dos autos do processo da operação para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, relator do caso, como um grande número de desembargadores alegaram suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso, a remessa dos autos foi feita ao STF

Em outubro de 2016, o Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No mês seguinte, o TJRN determinou a retomada das investigações relacionadas à Dama de Espadas. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigasse o envolvimento de deputados estaduais detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar

O processo foi remetido ao Procurador-Geral de Justiça em novembro de 2016, que deveria concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.